Saiu o edital do concurso PC RN, Polícia Civil do Rio Grande do Norte! confira!

Saiu o edital do concurso PC RN, Polícia Civil do Rio Grande do Norte! O anúncio já havia sido feito pela governadora Fátima Bezerra e o documento foi publicado a partir da página 06, na edição de 25 de novembro de 2020 do Diário Oficial do Estado.

Conforme informação oficializada também no Diário Oficial do Estado, do dia 06 de novembro de 2020, página 12, a banca organizadora do novo concurso PC RN é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Concurso PC RN: cargos e vagas

O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte começou a ser pensado há, pelo menos, dois anos. O certame tão aguardado oferta 301 vagas, distribuídas para os seguintes cargos:

• Delegado: 47 vagas;
• Agente de Polícia: 230 vagas;
• Escrivão de Polícia: 24 vagas.

Vale destacar que 5% das vagas no concurso PC RN são reservadas às pessoas com deficiência (PCD).

Concurso PC RN: remunerações

Os aprovados e convocados no concurso PC RN atuarão em regime de trabalho de 40 horas semanais, com as seguintes remunerações iniciais, por base a Lei Complementar Estadual nº 270/04, com alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 670/2020:

Requisitos para participar do concurso PC RN

Confira os requisitos necessários para participar do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte:

• Delegado de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
• Agente e Escrivão de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso PC RN: inscrições

As inscrições para o concurso PC RN deverão ser efetuadas via internet por meio do site da Fundação Getúlio Vargas, das 14h do dia 27 de novembro às 16h do dia 21 de dezembro de 2020.

Confira os valores cobrados como taxa de inscrição:

• Escrivão: R$ 120,00;
• Agente: R$ 120,00;
• Delegado: R$ 150,00.

Isenção da taxa

O candidato que declarar e comprovar ser economicamente hipossuficiente para pagamento da taxa, estando inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, poderá requerer a isenção.

Para isso deverá realizar a solicitação no ato de inscrição, no período entre 14h do dia de 27 de novembro de e 16h do dia 01 de dezembro de 2020.

Provas do concurso PC RN

O concurso PC RN consistirá das seguintes fases:

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
• Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.

Prova objetiva

A previsão é de que as provas objetivas sejam aplicadas na cidade de Natal, no dia 07 de março de 2021, nos horários informados abaixo:

• 08h às 13h30: para os cargos de Agente e Escrivão
• 08h às 12h30: para o cargo de Delegado

As provas serão compostas de 100 questões, valendo 1,0 ponto cada. Confira a distribuição de questões:

Delegado:

Agente e Escrivão

Prova discursiva

Somente terão provas discursivas corrigidas os candidatos ao cargo de Delegado classificados até a 600ª posição; e os candidatos aos cargos de Agente e Escrivão classificados até a posição 1500ª.

As datas de realização da segunda fase são as seguintes:

• Delegado: 14 de março de 2021;
• Agente e Escrivão: 07 de março de 2021 (no mesmo dia e período das provas objetivas).

Os candidatos aprovados na fase de provas discursivas serão convocados para as outras fases no concurso PC RN.

Validade

A validade do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final e podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério da Polícia Civil do Rio Grande do Norte.

Último concurso PC RN

O último concurso PC RN foi realizado há bem mais de uma década, em 2008, voltado ao provimento de mais de 100 vagas nos cargos de Delegado de Polícia Civil Substituto, Escrivão de Polícia Civil Substituto e Agente de Polícia Civil Substituto. As remunerações iniciais foram de R$ 2.085,78 ou R$ 7.957,18.

A seleção dos candidatos foi liderada pelo Cebraspe/CESPE/UnB, em conjunto com a PC – RN, sendo constituída de: provas escritas objetivas (todos os cargos), prova escrita discursiva (todos os cargos), avaliação física (exceto para o cargo de Escrivão), prova prática (somente para o cargo de Escrivão), exame psicotécnico e Curso de Formação.

Todas essas etapas foram realizadas na cidade de Natal.

Conteúdos gerais cobrados nas provas do concurso PC RN

No concurso PC RN de 2008, foram estes os conteúdos cobrados:

Língua Portuguesa:

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia textual;
• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Emprego das classes de palavras;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Sintaxe da oração e do período;
• Pontuação;
• Concordância nominal e verbal;
• Regência nominal e verbal;
• Significação das palavras.

Noções de Informática:

• Conceitos básicos de informática;
• Sistemas Operacionais LINUX;
• BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc);
• Conceitos de Internet e ferramentas comerciais de navegação, de correio eletrônico, de busca e pesquisa.

Atualidades:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como:

• Política;
• Economia;
• Sociedade;
• Educação;
• Tecnologia;
• Energia;
• Ecologia;
• Relações internacionais;
• Desenvolvimento sustentável e segurança pública, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

Concurso PC RN: conteúdos específicos de Agente e Escrivão:

Noções de criminalística

• Conceito de criminalística;
• Prova;
• Conceito e objeto da prova;
• Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial;
• Formas da prova: forma direta e indireta;
• Corpo de delito: conceito.

Noções de medicina legal

• A medicina legal no contexto processual e social;
• Traumatologia forense;
• Toxicologia forense;
• Sexologia forense;
• Antropologia forense;
• Tanatologia forense;
• Tecnologia do DNA aplicada à medicina legal;
• Gestão de serviço pericial;
• Psicopatologia forense;
• Direitos humanos e medicina legal.

Noções de direito administrativo

• Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração;
• Atos e Poderes administrativos;
• Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder;
• Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação;
• Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

Noções de direito constitucional

• Constituição: supremacia e princípios;
• Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos;
• Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção;
• Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;
• Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos;
• Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
• Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça;
• Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de direito penal

• Infração penal: elementos, espécies;
• Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal;
• Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade;
• Imputabilidade penal;
• Excludentes de ilicitude e de culpabilidade;
• Concurso de pessoas;
• Crimes contra a pessoa;
• Crimes contra o patrimônio;
• Crimes contra os costumes;
• Dos crimes contra a família;
• Crimes contra a fé pública;
• Crimes contra a administração pública.

Noções de direito processual penal

• Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial;
• Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º 7.960/89);
• Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

Legislação complementar à matéria penal e processual penal (legislação e suas alterações).

• Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006);
• Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90);
• Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89);
• Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68);
• O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65);
• Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97);
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90);
• Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003);
• Crime organizado (Lei n.º 9.034/95);
• Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96);
• Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86);
• Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65);
• Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003) e atualizações;
• Execução Penal (Lei n.º 7.210/84);
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97);
• Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90);
• Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95);
• Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98);
• Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96);
• Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92);
• Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99);
• Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000);
• Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90).

Lei orgânica e estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

Concurso PC RN: conteúdos específicos de Delegado

• Direito administrativo;
• Direito constitucional;
• Direito civil;
• Direito tributário e financeiro;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Legislação complementar à matéria penal e processual penal;
• Medicina legal;
• Noções de criminalística;
• Lei orgânica e estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – Lei Complementar n.° 270/2004 e alterações.

Concursos no Brasil